{"id":988237,"date":"2023-02-07T18:44:15","date_gmt":"2023-02-07T21:44:15","guid":{"rendered":"https:\/\/natcomweb.com.br\/valedospets\/?p=988237"},"modified":"2023-02-07T18:44:15","modified_gmt":"2023-02-07T21:44:15","slug":"justica-afasta-dois-veterinarios-da-unidade-de-acolhimento-provisorio-de-animais-de-itajai-suspeitos-de-maus-tratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/natcomweb.com.br\/valedospets\/justica-afasta-dois-veterinarios-da-unidade-de-acolhimento-provisorio-de-animais-de-itajai-suspeitos-de-maus-tratos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a afasta dois veterin\u00e1rios da Unidade de Acolhimento Provis\u00f3rio de Animais de Itaja\u00ed suspeitos de maus-tratos"},"content":{"rendered":"
Os profissionais, que s\u00e3o servidores p\u00fablicos do Munic\u00edpio, foram afastados pela Justi\u00e7a de suas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, tiveram os sal\u00e1rios suspensos e est\u00e3o proibidos de acessar a Unidade. At\u00e9 o oferecimento da den\u00fancia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) apurou que as supostas condutas dos m\u00e9dicos veterin\u00e1rios afetaram negativamente a maioria dos animais abrigados na Unidade de Acolhimento Provis\u00f3rio de Animais de Itaja\u00ed (UAPA), especialmente c\u00e3es dom\u00e9sticos. Dois c\u00e3es acabaram morrendo.<\/p>\n

A Justi\u00e7a aceitou a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Santa Catarina (MPSC) e afastou dois veterin\u00e1rios da Unidade de Acolhimento Provis\u00f3rio de Animais do Munic\u00edpio de Itaja\u00ed (UAPA) por maus-tratos e omiss\u00e3o. Al\u00e9m das consequ\u00eancias que se estendem a todos os animais do Canil, os elementos probat\u00f3rios colhidos at\u00e9 o momento indicam a pr\u00e1tica de maus-tratos espec\u00edficos contra, pelo menos, 11 c\u00e3es, sendo que dois deles morreram. O motivo seria a falta de cuidados b\u00e1sicos, sobretudo dos c\u00e3es que chegavam \u00e0 UAPA debilitados e daqueles que, embora sadios, eram mantidos em ambientes insalubres e sem cuidados b\u00e1sicos.<\/p>\n

Os profissionais s\u00e3o acusados de n\u00e3o prestar o devido atendimento m\u00e9dico aos animais, os quais eram recebidos em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, muitas vezes feridos e fracos, e eram mantidos pelos veterin\u00e1rios , sem o tratamento de feridas expostas, sem a adequada alimenta\u00e7\u00e3o e em meio \u00e0s fezes.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, constatou-se que os veterin\u00e1rios acusados n\u00e3o realizavam a triagem, mantinham animais doentes e saud\u00e1veis no mesmo ambiente e em locais sem higiene – promovendo a prolifera\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as -, bem como n\u00e3o adotavam medidas de manejo comportamental, al\u00e9m de armazenar a ra\u00e7\u00e3o dos c\u00e3es em condi\u00e7\u00f5es insalubres, em meio a ninhos de baratas.<\/p>\n

Uma f\u00eamea de porte pequeno, aparentemente prenha e com corte de cirurgia aberto, e um c\u00e3o de porte grande e j\u00e1 debilitado acabaram morrendo na unidade sob suspeita de maus-tratos e omiss\u00e3o no atendimento. O\u00a0 MPSC\u00a0 acredita que estes n\u00e3o foram os \u00fanicos \u00f3bitos decorrentes das condutas adotadas pelos investigados, de modo que a instru\u00e7\u00e3o processual poder\u00e1 trazer novos esclarecimentos.<\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia da 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Itaja\u00ed, desde 2020 at\u00e9 pelo menos mar\u00e7o de 2022, os denunciados teriam se omitido nos cuidados aos animais. Como m\u00e9dicos-veterin\u00e1rios contratados pelo Munic\u00edpio de Itaja\u00ed, eles eram os respons\u00e1veis t\u00e9cnicos pelo atendimento da UAPA.<\/p>\n

Uma visita t\u00e9cnica \u00e0 UAPA feita pelo Conselho Regional de Medicina Veterin\u00e1ria (CRMV\/SC) em 14 e 16 de dezembro de 2021 constatou que n\u00e3o havia triagem de animais sadios e com poss\u00edveis doen\u00e7as, sendo que todos ficavam em uma mesma baia. N\u00e3o eram feitos exames dos animais que chegavam. Faltava implanta\u00e7\u00e3o de trabalho de bem-estar animal e foi levantado, ainda, que a maioria dos animais n\u00e3o era vacinada nem microchipada al\u00e9m de detectados sinais de agressividade nos c\u00e3es.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2022, em nova vistoria do CRMV\/SC, foi constatado que o local onde era armazenada a alimenta\u00e7\u00e3o dos animais tinha ninhos de baratas. Os animais que chegavam \u00e0 unidade com ferimentos eram mantidos com dor e machucados e alguns encontravam-se com o comportamento alterado pelo estresse. Como consequ\u00eancia, a imunidade deles baixava, gerando doen\u00e7as e brigas.<\/p>\n

Os relat\u00f3rios das visitas foram enviados ao MPSC. Em raz\u00e3o dos fatos apurados, o Minist\u00e9rio P\u00fablico denunciou os m\u00e9dicos veterin\u00e1rios do Munic\u00edpio de Itaja\u00ed pela pr\u00e1tica do crime de maus-tratos previsto no art. 32, \u00a7 1\u00ba-A, da Lei n. 9.605\/98, na forma do art. 13, \u00a7 2\u00ba, al\u00ednea ‘a’, do C\u00f3digo Penal, que considera penalmente relevante a omiss\u00e3o daquele que tem o dever legal de cuidado, prote\u00e7\u00e3o e vigil\u00e2ncia e que, mesmo podendo, deixa de agir. O caso tamb\u00e9m est\u00e1 sendo apurado pelo CRMV\/SC.<\/p>\n

Al\u00e9m da responsabilidade criminal dos agentes veterin\u00e1rios diretamente envolvidos no caso, a 10\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a apurou tamb\u00e9m as falhas estruturais existentes no Canil Municipal e est\u00e1 executando judicialmente, na esfera c\u00edvel, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta que havia sido assumido pelo Munic\u00edpio de Itaja\u00ed para a regulariza\u00e7\u00e3o da Unidade de Acolhimento e que n\u00e3o foi cumprido. As A\u00e7\u00f5es de Execu\u00e7\u00e3o das Obriga\u00e7\u00f5es de Fazer e de Pagar tramitam perante a Vara da Fazenda P\u00fablica da Comarca Itaja\u00ed.<\/p>\n

Texto MPSC. Coordenadoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MPSC \/ Correspondente Regional em Blumenau<\/p>\n

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